QUAL FOI O PIOR DIA DE TRABALHO DA SUA VIDA?

O momento de desemprego é também oportuno
para exploração de trabalhadores

Num momento em que o desemprego está em alta em nosso país, muitas oportunidades de trabalho aparecem travestidas de “bicos”, “trabalho autônomo”, “livre iniciativa”, “trabalho por conta” e muito mais. É também a grande oportunidade de exploração de uma massa que busca desesperadamente uma forma de pagar as contas, cumprir compromissos ou até mesmo colocar alimento na mesa da família. Por isso, é o momento em que precisamos estar atentos à tudo aquilo que se pode considerar “trabalho escravo”.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais e que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

O conceito de "trabalho escravo" considera as condições
degradantes e a jornada exaustiva

Qual foi o pior dia de trabalho da sua vida? Lembra disso? Trabalhou demais? Ficou muito cansado? Ficou triste? Ficou frustrado? Não concordou com o que estava acontecendo?

E neste dia?

Você teve água limpa prá beber? Teve um banheiro decente prá usar? Teve uma boa comida prá se alimentar? Nesse dia alguém bateu em você? Alguém obrigou você a ficar no trabalho, sem que você quisesse?

Se o pior dia de trabalho da sua vida foi horrível, imagine se você não tivesse água limpa para beber, uma alimentação razoável para comer e pelo menos cinco minutos de descanso para usar o banheiro?

Estas perguntas fazem parte de uma campanha nacional do Ministério Público do Trabalho chamada #SOMOSLIVRES, desencadeada para esclarecer a população brasileira sobre o que é trabalho escravo contemporâneo. De uma maneira sutil a escravidão moderna humilha e viola a dignidade de muitos brasileiros e brasileiras pelo país afora.

O ator Vagner Moura participa da campanha SOMOS LIVRES

Quase todo mundo já se sentiu explorado ou desrespeitado no ambiente de trabalho alguma vez, mas existe uma pequena parcela da população brasileira que sofre violações muito maiores do que essas. São pessoas que trabalham em condições degradantes ou jornada exaustiva, sofrendo violências físicas e psicológicas diariamente.

Pela lei, essas situações são consideradas escravidão contemporânea, porém, está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende mudar essa definição, de maneira a amenizar o conceito. Logicamente isso tem a ver com o "lobby"que uma parcela de maus empresários faz sobre faz sobre a classe política, classe essa patrocinada por eles em suas campanhas, tentando um rearranjo para explorar esse contingente de trabalhadores ignorante e sem acesso à legislação trabalhista. 

Deputado federal Moreira Mendes, autor do projeto que tenta
mudar o conceito de "trabalho escravo"

O projeto de lei 3.842/12 que busca excluir do conceito de "trabalho escravo" as expressões "condições degradantes de trabalho" e "jornada exaustiva" é de autoria do deputado federal Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, advogado e agropecuarista. Ele faz parte da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara de Deputados. 

Não se deve esquecer que alguns parlamentares são proprietários de grandes fazendas e já foram denunciados por violação de direitos trabalhistas em suas terras. E não foram poucos.

Por isso, esta semana estou sugerindo a todos vocês que contribuam para reduzir esta chaga que ainda se perpetua em nosso país, mesmo apesar dos esforços realizados até então. Basta que você acesse o link www.somoslivres.org e envie sua pressão aos nossos senadores, posicionando-se contra a alteração do conceito de trabalho escravo. É rápido, não demora muito. Basta boa vontade sua.