UM POUCO DOS TRES PODERES...

A sala de aula é um lugar profícuo para estabelecer diálogos que nos fazem crescer intelectualmente. Como docente acredito que, além dos conteúdos normais que devem ser abordados na busca de criar competências para assumir uma profissão, outros temas paralelos devem fazer parte desta realidade. E muitas vezes somos dominados por polêmicas políticas e sociais, observando uma quantidade significativa de alunos e alunas que se interessam por estas discussões. Também para evitar a alienação nesta temática, muito recorrente em salas de aula, deixo o assunto fruir e faço alguns incentivos para que a polêmica se estabeleça, pois ela também contribui para o crescimento intelectual, creio eu. Logicamente, me coloco como mediador, retomando os conteúdos regulares quando vejo que a discussão descamba para outros caminhos.

Observo por exemplo que a maioria de nossos alunos e alunas, e isso é resultante da ausência de uma disciplina específica no Ensino Básico, possui pouco conhecimento em relação à Ciência Política. Aliás, tenho a impressão de que não existe vontade política também para que eles aprendam essas noções desde cedo; além de reconhecer que nesta idade muitos deles são extremamente resistentes a estas discussões. Ai, sou um pouco saudosista daquele tempo em que estudamos OSPB – Organização Social e Política Brasileira. Também havia EMC – Educação Moral e Cívica. Na primeira disciplina estudávamos toda a estrutura governamental do país e na segunda estudávamos os hinos, a bandeira, os brasões e todos os seus significados.

A Presidenta Dilma representa o Executivo Federal

Por isso, hoje quero trazer estes conhecimentos aqui para o Blog, como uma forma de resgatar um pouco deste assunto. São questões que mostram como são formados os poderes de um país democrático onde prepondera o regime presidencialista.

No Brasil os poderes estão distribuídos nas três esferas: municipal, estadual e federal. Na esfera municipal, o Prefeito, Vice-Prefeito e seus Secretários Municipais representam o Poder Executivo. Na esfera estadual, há o Governador, Vice-Governador e os Secretários Estaduais. E na esfera federal, o Poder Executivo é constituído do Presidente, Vice-Presidente e os Ministros de Estado. Os Mandatários Eleitos (Presidente, Governador e Prefeito) são os responsáveis pela escolha de Ministros e Secretários, municipais e estaduais. Portanto, podem substituí-los quando bem lhes convier, pois são cargos de confiança. Mas a escolha deste Poder Executivo é nossa, na condição de eleitores. 

O Poder Legislativo também está distribuído nas três esferas: municipal, estadual e federal. Fazem parte do poder legislativo municipal os vereadores, que são escolhidos para mandatos de quatro anos. Na esfera estadual, são escolhidos os deputados estaduais, também para mandatos de quatro anos. E na esfera federal, se escolhem os deputados federais e senadores, estes últimos com mandato diferenciado de oito anos. No caso da esfera federal, o número de deputados escolhidos leva em conta a representatividade em relação ao numero de habitantes do estado que representam. Já, os senadores são três representantes por estado. Estes representantes, em todas as esferas, são responsáveis pela elaboração de leis em nível municipal, estadual e federal. Também são responsáveis por fiscalizar a atuação do Poder Executivo. Podem cassar o mandato dos Prefeitos, Governadores e Presidentes. Também os representantes deste Poder é escolhido por nós na condição de eleitores.

Já o Poder Judiciário é um pouco mais complexo. Aqui o Eleitor não tem vez e nem voz. Esse poder é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis elaboradas pelo Legislativo, bem como pelas ações do Executivo. Então, na verdade o Poder Judiciário fiscaliza os outros dois poderes. Os órgãos do Poder Judiciário estão estabelecidos em nível Estadual e Federal tão somente. Os casos do poder municipal podem ser julgados por ambos, estadual ou federal. Para tanto, existem os Tribunais Estaduais e Federais. O Judiciário possui uma divisão por competências.   

O Poder Judiciário é indicado em todas suas esferas

O Supremo Tribunal Federal – STF é o órgão máximo do Poder Judiciário. Composto por 11 ministros, o STF tem competência para julgar o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, membros do Congresso Nacional, Ministros do STF, o Procurador-Geral da República, os Ministros de Estado, os Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, os Membros dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, TSE, STM), Tribunal de Contas da União e Chefes de missão diplomática permanente.

O Superior Tribunal de Justiça – STJ é composto por 33 ministros, com competência para julgar os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, os membros doTribunal de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, do Tribunal de Contas dos Estados e do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal, do Tribunal Regional Eleitoral, do Tribunal Regional do Trabalho, do Tribunal de Contas do Município e do Ministério Público da União.

O Tribunal Regional Federal é constituído de 7 Juízes, com competência para julgar os juízes federais em sua jurisdição (inclusive juiz militar e da Justiça do Trabalho), os Prefeitos (quando for matéria de interesse federal) e os Deputados Estaduais (quando for matéria de interesse federal).

Portanto, observem que o Poder Judiciário é bem mais complexo. Sem contar que nao adentrei aqui outros aspectos relativos aos Procuradores e Desembargadores, dos quais podemos falar em outra edição.

O Congresso Nacional, deputados e senadores,
representam o Poder Legislativo Federal

Mas quem escolhe o Poder Judiciário? Quem escolhe estes ministros do STF e STJ, por exemplo? Os ministros sao indicados pelo presidente da república.

Para o STF e para o STJ quem indica os ministros é o Presidente da República. Nos últimos governos quem mais indicou ministros do Poder Judiciário foi o Presidente Lula, oito no total. Eles sao indicados e depois submetidos ao Senado Federal que faz uma espécie de avaliação. A aprovação deve ser por maioria. Que se sabe nunca houve rejeição de indicação presidencial por parte do Senado. Até hoje, quem mais indicou ministros para o Judiciário foi o presidente Getúlio Vargas: 18 no total. Só para conhecimento, os indicados do presidente Lula são: Cezar Peluso, Menezes Direito, Ayres Britto, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. Fernando Henrique, presidente anterior a Lula, indicou os ministros Ellen Grace, Gilmar Mendes e Nelson Jobim.

A composicao atual do STF é a seguinte, com os nomes dos presidentes que os indicaram:

Ayres Brito – Presidente do Tribunal (Lula), Joaquim Barbosa (Lula), Celso de Mello (Sarney), Marco Aurélio (Collor), Gilmar Mendes (FHC), Cezar Peluso (Lula), Ricardo Lewandowski (Lula), Carmem Lucia (Lula), Dias Toffoli (Lula), Luiz Fux (Dilma) e Rosa Weber (Dilma).

A composiçao do STJ é de 33 ministros, e de cujo quadro fazem parte juristas de varios estados do país. Nao trarei seus nomes aqui por ser extensa a lista e talvez nao tao significativa assim para relatar.

Espero que esta postagem tenha servido para um conhecimento parcial do nosso sistema representativo e da importância do voto de cada Eleitor. Em outras edições trarei mais deste assunto que acredito deva fazer parte do conhecimento de todos nós brasileiros. Inclusive trarei alguns aspectos da extensa Folha de Pagamento que tem como fonte os nossos impostos e contribuições. Aguardem...