COMO REDUZIR NOSSA CONTA TELEFÔNICA

Você sabe o que quer dizer a palavra “assinatura”?

Bem, pra todos efeitos assinatura é uma manifestação individual que caracteriza o cidadão e que o torna conhecido pela expressão de seu nome através de uma marca caligráfica.

Mas assinatura também pode ser uma espécie de contrato que você faz, por exemplo, quando adquire algum tipo de bem. Você pode fazer assinatura de um periódico, seja ele revista ou jornal. Você pode também fazer a assinatura de um pacote de programação de televisão a cabo.

Até aí, tudo bem. Se faz a assinatura e se renova a mesma a cada período combinado em contrato. Não é isso? E se você tivesse de pagar a assinatura de sua revista todos os meses o mesmo valor, sem que houvesse possibilidade de reclamar ao fornecedor?

Pois é isso que sempre aconteceu com nossas contas telefônicas. A moda já vinha desde a época da telefonia pública, onde as empresas estatais detinham todos os direitos das telecomunicações brasileiras. Era para acabar essa taxa quando a telefonia nacional foi privatizada, ainda durante o governo FHC.

Mas, que nada! As empresas privadas de telefonia espanhola e portuguesa assumiram o monopólio estatal e gostaram muito do que herdaram, principalmente da Taxa de Assinatura. E assim prossegue até então: continuamos reféns da Taxa de Assinatura, tanto na telefonia residencial quanto na telefonia comercial. Pra se ter uma idéia da arrecadação, o valor da assinatura mensal residencial é de R$ 40,37, e a comercial é de R$ 56,08. Multiplique-se isso pela quantidade de consumidores e de empresas, para que se tenha uma idéia do faturamento mensal das companhias telefônicas. Ou seja, cidadãos e empresas mensalmente contribuem para alavancar o faturamento de tradicionais empresas que todos conhecemos: Oi, GVT, Telemar dentre outras.

Pois bem, em 2001 um Projeto de Lei deu entrada no Congresso Nacional para liquidar com esta taxa escorchante e abusiva. O Projeto de Lei 5476/2001 foi apresentado pelo deputado Marcelo Teixeira (PMDB /CE) em 2001. Esta lei modifica a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. Ou seja, caberá a nós tão somente pagar pelos serviços prestados pela empresa de telefonia.

Para quem não sabe, algumas leis são de difícil aprovação no Congresso Nacional, pelo forte lobby que as acompanha e evita que sejam aprovadas. Não há interesse que a aprovação dessas leis aconteça. Mas o que quer dizer LOBBY? Não sabe? Vou mais a fundo! Do Dicionário Politiquês, a palavra “Lobby” tem como significado “a tentativa de influenciar decisões importantes tomadas pelo poder público, sobretudo aquelas relacionadas a questões legislativas, de acordo com interesses privados de alguns grupos ou setores inteiros da sociedade.”

Sendo assim, não é de admirar que alguns deputados e senadores, cuja campanha tenha tido o financiamento de empresas de telecomunicação, não possuam qualquer interesse em aprovar uma lei desse tipo. E o Lobby das empresas de telecomunicação no Congresso Nacional é um dos mais fortes que se conhece, assim como é forte o do agronegócio, que recentemente elegeu uma senadora em pleno território gaúcho para representá-lo.

Resta-nos então uma atitude coletiva de pressão contra o Congresso Nacional para aprovação dessa lei, tal como aconteceu recentemente com a Lei da Ficha Limpa, onde a pressão popular desbancou uma leva de políticos cujas contas com a Justiça estavam irregulares.

E não é difícil. Basta apanhar um telefone fixo e ligar para o número 0800-619619. Uma gravação irá direcioná-lo para o serviço da Câmara dos Deputados Federais em Brasília (e que funciona de segunda a sexta, das 08hs às 20hs). Três Perguntas lhe serão feitas, para que digite a alternativa adequada até chegar na confirmação de que você quer o fim da Taxa de Assinatura mensal das Contas Telefônicas.

Esta é uma rara oportunidade de exercer a cidadania, além de combatermos uma taxa tributária que só beneficia o conglomerado das empresas de telecomunicação que monopolizam a telefonia brasileira.