TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: MAIS OPORTUNIDADES

 

Tomar ciência do que fazem nossos representantes no congresso seria uma obrigação, fiscalizando constantemente e cobrando um trabalho responsável e de resultados. Mas muitos de nós sequer lembramos em que candidato depositamos nossa confiança no último pleito. É muito comum essa amnésia geral. 

Também estamos acostumados a reclamar da atuação de nossos representantes em Brasília, e muitas vezes deixamos de reconhecer projetos que beneficiam a comunidade em geral ou até mesmo uma parcela determinada da população. 

Alguns Projetos de Lei enviados para aprovação na mesa, tanto da Câmara quanto do Senado, são de grande relevância. Mas dentre eles há também algumas pérolas de colocar em dúvida a capacidade de escolha do eleitor brasileiro, principalmente quando se trata de enaltecer as datas festivas e prestar homenagens. Vejamos:

ALGUNS PROJETOS INUSITADOS

O Deputado Mário Negromonte PP-BA propõe o Dia da Baiana do Acarajé, o Deputado Luís Carlos Hauly PSDB-PR sugere o dia 25 de outubro como o Dia Nacional do Macarrão. Não menos inusitado é o projeto do ex-Deputado e agora Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, do PMDB-RS que sugeriu o Dia Nacional do Estresse.

Os nobres deputados são preocupados com a música também. O Dia Nacional do Reggae foi uma façanha do Deputado Rodrigo Rollemberg PSB – DF , o Dia do Rock do baiano Dep. Nelson Pellegrino PT-BA, o goiano Dep. Jovair Arantes PTB-GO preferiu o Dia do Hip Hop, a pernambucana Ana Arraes PSB-PE lembrou da terra com o Dia do Frevo.
 

As doenças são lembradas também, temos o Dia da Catapora do Ex- Senador José Jorge DEM-PE e o Dia do Combate a Sífilis do Dep. Chico D` Ângelo PT-RJ. Muitos parlamentares ficaram assustados com o projeto da Deputada Nilmar Ruiz DEM-TO que dispõe sobre o Dia do Quadrilheiro.

O Deputado Germano Bonow DEM-RS sugeriu o Dia do ACEMISTA, nenhuma alusão ao Ex-Senador ACM da Bahia, trata-se de uma homenagem a Associação Cristã de Moços.

O esporte não poderia ser esquecido pelo ex-jogador tricolor o Dep. Deley PSC-RJ propõe o inusitado Dia do "Fair Play".

A cultura foi lembrada também com o Dia Nacional do Milho, apresentado pelo Dep. Paulo Piau PMDB-MG e pelo comunista Dep. Aldo Arantes PC do B, lembrando da cultura nacional com o Dia do Saci, a ser comemorado no dia do Halloween.

O Deputado Lincoln Portela, PR-MG, sugeriu criar o Dia do Sono, dele também é o Projeto de Lei que determina a proibição da prática de brincadeiras conhecidas como empinar papagaio, pipas ou assemelhados. Ambos foram arquivados.

PROJETO RELEVANTE

  

Mas um projeto em particular interessa muito a todos nós e está em tramitação no Congresso. O Projeto de Lei 469/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), obriga toda empresa a contratar técnico de segurança do trabalho, com o objetivo de buscar a redução de acidentes de trabalho. Pelo projeto, as empresas com 51 a 100 empregados deverão contratar pelo menos dois técnicos; e com 101 a 200 empregados, três técnicos. Acima de 200, deverão contratar um técnico de segurança adicional para cada grupo de 150 empregados. Se o projeto for aprovado, as empresas terão prazo de 180 dias para cumprir a norma.

Segundo argumentação do deputado Agostini, o número de acidentes de trabalho em empresas de pequeno e médio porte é significativo no país. Para ele o projeto não vai afetar a lucratividade das empresas, pois as estatísticas da Previdência constatam o gasto elevado com recursos em virtude dos afastamentos. Também cita ele a perda de lucros que as empresas sofrem em razão dos dias perdidos pelo funcionário afastado.

Para o deputado “a contratação de profissional preparado para prevenir esse infortúnio é a melhor forma de reverter esse grave problema nacional. As ações preventivas, quando administradas por profissional competente, não chegam a significar 10% da despesa realizada por ações curativas, tanto pelo lado produtivo quanto na perspectiva de uma vida mais saudável e equilibrada para os trabalhadores”.

ACOMPANHAMENTO

Você sabia que é possível para nós cidadãos acompanhar o projeto em sua tramitação pelo Congresso? Basta acessar a página da Câmara Federal (www.camara.gov.br) e clicar no link “acompanhe a tramitação”. Ali você registra seu endereço de e-mail e a cada movimento do Projeto de Lei receberá notícias do andamento. Não é excepcional?

Pelo menos a gente sabe que ainda existem políticos bem intencionados fazendo ciência política séria e defendendo nosso voto. Basta que se continue fiscalizando e cobrando ações honestas e relevantes.  

Fontes: Revista Proteção – Ed. 236 – 2011

            www.camara.gov.br acesso em 16.09.2011