25 ANOS DE NOSSA CARTA MAGNA

Deputado Ulysses Guimarães foi o presidente da Assembleia Constituinte

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”. Esta foi a frase pronunciada há 25 anos atrás pelo deputado Ulysses Guimarães na histórica seção da Assembleia Nacional Constituinte, ele que era membro e presidente. Dali em diante o Brasil não seria mais o mesmo. O ato em si representou uma grande ruptura entre o passado da ditadura militar e o futuro que nos foi legado.

Denominada “Constituição Cidadã”, a Carta Magna brasileira foi impregnada de inúmeros direitos que predominam em nossa realidade até hoje. Ali foram inscritos o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência entre tantos outros.

Desde a nossa independência em 1822, esta é a sétima constituição do país, e que levou cerca de 20 meses para ficar pronta, e demandou discussões e tratativas que envolveram 558 deputados e senadores. 

Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representou um avanço. As modificações mais significativas foram:

Eleições Diretas está entre os direitos resgatados pela Constituição

• Direito de voto para os analfabetos;
• Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
• Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
• Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
• Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
• Direito a greve;
• Liberdade sindical;
• Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
• Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
• Licença paternidade de 5 dias;
• Abono de férias;
• Décimo terceiro salário para os aposentados;
• Seguro desemprego;
• Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.

O Pacto Internacional das Nações Unidas de 1966 foi adotado pelo Brasil em 1992 e refletiu-se na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua emenda constitucional de 2010, resultando nos seguintes direitos definidos por seu Artigo 6º: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

O direito à Educação, é também um dever do Estado

Sendo assim, muitos dos direitos desfrutados pela população brasileira foram instituídos pela nossa Carta Magna de 1988, coisa que uma grande parcela da população desconhece.

Eu, assim como outros colegas docentes e grande parte da população atual, somos cidadãos do século passado. Nascemos nas décadas de 1950 e 1960 do século passado, e somos testemunhas da grande mudança que o Brasil passou nos últimos anos. A maioria desfruta hoje em dia de direitos que outrora, e principalmente em nossa época, sequer eram imaginados. Em alguns casos, comemos o “pão que o diabo amassou” para conseguir algumas coisas. Talvez, por este motivo somos capazes de valorizar estes novos tempos e a liberdade que traz consigo, principalmente após as modificações no cenário das leis e que afetou positivamente nossos direitos e deveres.

Todavia, o que se tem observado, pelo menos de minha parte, é uma exacerbação das gerações mais novas em relação aos direitos, em detrimento dos seus deveres. Ressaltam-se com frequência os direitos individuais, toda vez que alguém se sente prejudicado. Por outro lado, poucas vezes se nota a mesma ênfase em relação aos deveres.

Proteger a natureza e respeitar os direitos sociais de outras pessoas são deveres

E como deveres do cidadão, de forma resumida, são estes que a Constituição preconiza em seu texto:

• Votar para escolher nossos representantes;
• Cumprir as leis;
• Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;
• Educar e proteger nossos semelhantes;
• Proteger a natureza;
• Proteger o patrimônio público e social do país;
• Colaborar com as autoridades.

Portanto, observando estes deveres de que também é feita a nossa Carta Magna, pode-se perguntar: “Estamos cumprindo também estes deveres? Ou talvez só nos damos conta de nossos direitos?”

Fonte: www.infoescola.com