 |
| As NRs talvez tenha sido a única boa herança do período militar |
As Normas Regulamentadoras,
também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre
procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil.
São as Normas Regulamentadoras do Capítulo V, Título II, da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, foram
aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 08 de junho de 1978. São de observância
obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT.
São elaboradas e modificadas por
comissões tripartites específicas compostas por representantes do governo,
empregadores e empregados.
Em 2009 estive em Buenos Aires a
convite do Instituto Superior de Ciencias da Saúde, instituição responsável
pela formação de tecnólogos em segurança do trabalho da capital argentina, além
de outras profissoes na área da saúde. No contato que mantive com o reitor do
instituto, Dr. Claudio Santa Maria, e com o professor Daniel Mainero, ambos
foram enfáticos ao destacar a facilidade de acesso das nossas normas
regulamentadoras. Referiram que a organizaçao da legislaçao prevencionista em
segmentos específicos da atividade economica sob a forma de normas facilita a
consulta e o entendimento.
 |
| Dr. Santa Maria e Prof. Daniel Mainero aprovam as NRs |
Por isso, também sou admirador de
nossa legislaçao e principalmente da forma como ela está organizada.
Mas isso tudo tem um responsável, um
organizador. E nesta semana esse responsável faleceu, o ex-ministro Arnaldo
da Costa Prieto. Morreu no dia 3 de julho, aos 82 anos, de complicações cardíacas e renais.
Sabe-se das muitas más lembranças que o período ditatorial militar nos legou. E algumas delas é evidente não cabe sequer citar ou dar qualquer importância, pois não merecem ser citadas. Talvez uma das únicas heranças do período que se pode enfatizar seu significado para a realidade prevencionista atual são as Normas Regulamentadoras.
 |
| Arnaldo da Costa Prieto |
Embora tenha sido um dos ministros
do governo militar, e que por isso pode ser motivo de restrições por aqueles
que entendem que tudo que venha deste período merece avaliações mais
aprofundadas, Prieto deu grande contribuição ao contexto prevencionista. Foi ele
o idealizador daquelas normas, num momento em que o Brasil
desfrutava do lamentável título de “campeão mundial de acidentes de trabalho”. Neste cenário de enorme negação dos direitos individuais, os militares se debatiam na busca de formas que pudessem amenizar a quantidade de trabalhadores acidentados. Principalmente porque o título que coube ao país chamava a atenção mundial para a ineficiência de um governo ditatorial em pleno paraíso tropical.
Por isso, a tarefa de Prieto não foi das mais fáceis à frente do Ministério do Trabalho.
 |
| Canteiro de obras da Usina de Itaipú estreou o uso das NRs |
Arnaldo da Costa Prieto, gaúcho de São Francisco de Paula, engenheiro
civil formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com pós-graduação
em Economia, exerceu vários cargos públicos, até chegar a Ministro do Trabalho
e da Previdência Social em 1974, e ainda naquele mesmo ano, com a divisão de
seu ministério em dois, assumiu a pasta do Trabalho até 1979.
Em sua gestão, a Fundacentro ganhou sua estruturação definitiva e as Normas Regulamentadoras tiveram todo o seu apoio para a elaboração e aprovação, sendo pela primeira vez aplicadas durante a construção da Usina de Itaipu, na década de 70. É sabido que houve naquele imenso canteiro de obras uma grande mortalidade, e que até hoje é motivo de desconfiança em relação à real quantidade de acidentados.
Seu desejo em acompanhar de perto a realidade vivida pelos trabalhadores o levou a visitar locais em que as situações de trabalho eram as piores possíveis. No período em que atuou como Ministro do Trabalho, Prieto foi ainda um incentivador dos Congressos de Prevenção de Acidentes de Trabalho, da criação dos centros regionais da Fundacentro e da sede nacional em São Paulo.
Quando assumiu o Ministério a taxa de acidentes de trabalho era de 17% ao ano, terminado seu mandato, esse número reduziu para menos da metade. Seu desejo era de que "esse trabalho não se perdesse, mas que tivesse continuidade na luta diária dos profissionais de SST que realmente almejam a prevenção e a segurança nos ambientes de trabalho".
Em sua gestão, a Fundacentro ganhou sua estruturação definitiva e as Normas Regulamentadoras tiveram todo o seu apoio para a elaboração e aprovação, sendo pela primeira vez aplicadas durante a construção da Usina de Itaipu, na década de 70. É sabido que houve naquele imenso canteiro de obras uma grande mortalidade, e que até hoje é motivo de desconfiança em relação à real quantidade de acidentados.
Seu desejo em acompanhar de perto a realidade vivida pelos trabalhadores o levou a visitar locais em que as situações de trabalho eram as piores possíveis. No período em que atuou como Ministro do Trabalho, Prieto foi ainda um incentivador dos Congressos de Prevenção de Acidentes de Trabalho, da criação dos centros regionais da Fundacentro e da sede nacional em São Paulo.
Quando assumiu o Ministério a taxa de acidentes de trabalho era de 17% ao ano, terminado seu mandato, esse número reduziu para menos da metade. Seu desejo era de que "esse trabalho não se perdesse, mas que tivesse continuidade na luta diária dos profissionais de SST que realmente almejam a prevenção e a segurança nos ambientes de trabalho".
Um comentário:
Meu caro Jairo,
soube aqui no teu blogue da morte de Arnaldo de Souza Prieto. Trazes boas evocações — as NRs — mas também lembras sua marca autoritária no período da ditadura, onde São Leopoldo era como um feudo seu.
Obrigado pela blogada semanal.
attico chassot
À propósito: há pelo menos três semanas que postos comentários semanais que não são aceitos pelo editor. Há alguma restrição ao que expresso.
Postar um comentário