PORTA ARROMBADA - TRANCA DE FERRO

Há quem diga que os tempos são melhores agora que todo mundo tem seu telefone celular e não precisa ficar refém de uma empresa pública, ou adquirir telefone por ações, como nos velhos tempos da CRT – Companhia Riograndense de Telecomunicações. Talvez a maioria de meus leitores nem tenha conhecido esse dinossauro estatal extinto na privatização do governo tucano FHC. Pra vocês terem uma idéia do valor deste bem, que hoje é tão popular entre nós, a Receita Federal exigia que declarássemos no Imposto de Renda as linhas telefônicas de nossa propriedade. Lembro inclusive de algumas pessoas que compravam linhas telefônicas como forma de investimento e tinham de declara-las no IR todos os anos.

Operadoras foram proibidas de vender novas linhas

Pois bem, os tempos passaram e muita coisa mudou. O telefone ficou barato na aquisição, mas subiu muito na conta mensal. E alem disso, foram criadas as agencias reguladoras ainda no governo FHC para controlar estas prestações de serviço.  As agencias hoje estão responsáveis pela fiscalização, não somente na telefonia, com a ANATEL , mas também no setor de transporte terrestre, com a ANTT, no de transporte aéreo, com a ANAC, no setor de petróleo, com a ANP, no setor elétrico, com a ANEEL,  no setor das águas, com a ANA, no setor de saúde, com a ANS, no setor de vigilância sanitária, com a ANVISA, no setor de transporte aquaviário, com a ANTAQ, e até no setor de cinema, com a ANCINE. Portanto, não é por falta de regulação e de fiscalização que as coisas deixam de funcionar no país. Aliás, não é por falta de agencias e de funcionários bem pagos para executar esta tarefa. Existe até uma ABAR – Associação Brasileira de Agencias de Regulação.

E sabe quanto ganha um diretor destas agencias federais? Desde 2007 os diretores de agencias reguladoras tem o mesmo salário de ministros de estado. Então, todo esse pessoal que lá está não ganha salários irrisórios.  E estas agencias foram criadas para fazer o papel que o povo deveria fazer na cobrança de serviços bem prestados. Ou seja, todos este pessoal está lá com esses salários prá coisa funcionar. Vejam só o que diz a Missao da ANATEL em seu portal: “promover o desenvolvimento das telecomunicações do país de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.” Mas não é isso que se tem visto na realidade. O sistema de telecomunicações que utiliza a telefonia móvel tem agido com extremo desrespeito ao consumidor. E pra se ter uma ideia deste segmento da atividade econômica, no ano passado as empresas de telefonia móvel tiveram um faturamento de cerca de 100 milhões de reais, e investiram não mais do que 30 milhões de reais. Ou seja, que outra atividade gera um resultado desta magnitude? Basta observar uma destas lojas nos shopping centers da cidade para ver a quantidade de aparelhos e chips vendidos por dia. Algumas lojas chegam a forma fila para aquisição de linhas e aparelhos.

E onde está a Agencia Nacional de Telecomunicações que não fiscaliza o bom funcionamento desta área das comunicações?

Até Gabriela parece ter dificuldades com o telefone móvel

Pois é inacreditável que esta proibição de venda de novas linhas pelas empresas Claro, Tim e Oi, comunicada esta semana pela ANATEL em todo o país, tenha partido do Procon de Porto Alegre.  Foi aqui que uma atitude foi tomada em função das péssimas condições de funcionamento das linhas telefônicas moveis, alem das internets 3G que já não funcionavam. Mas as contas continuavam chegando mensalmente aos clientes, e se não pagas em dia, gerando juros e correção monetária pelo atraso.

Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012, foram registradas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, 861.218 demandas. Dessas, 78.604 foram relativas às operadoras. O número supera o volume de reclamações contra operadoras de cartão de crédito, bancos e telefonia fixa, entre outros setores também demandados pelo consumidor.

Segundo o Ministério da Justiça, as três principais reclamações são cobrança indevida/abusiva e dúvidas sobre cobrança/valor/reajuste; rescisão e alteração unilateral dos contratos; além do serviço não fornecido e vícios de qualidade.

Entre as empresas, a Claro é a campeã de reclamações: 26.376 demandas nos Procons, 37,56% do total. Em segundo lugar a Vivo (15,19%); seguida pela TIM (14,55%) e pela OI (14,44%).

A burocracia excessiva é um dos entraves do serviço público

Para voltar a vender os serviços suspensos as operadoras terão de elaborar um plano de ação de investimento e de qualidade de serviços.

Mas onde estavam os fiscais da ANATEL durante todo este tempo? Ou seja, porta arrombada – tranca de ferro? Isso demonstra o quanto o serviço público é moroso e extremamente lento na tomada de atitudes, mas as greves pipocam por todo o país, como as próprias agências reguladoras que neste momento, em sua grande maioria, estão paralizadas reivindicando melhores salários. Ah! Se não fosse a estabilidade de emprego do funcionalismo público federal, certamente os serviços de telefonia não seriam esse caos que estamos vivendo. E vejam que não sou a favor do Estado Mínimo, não. Mas pelo andar da carruagem, cada vez mais a máquina pública incha e não atende às necessidades da sociedade brasileira.