Riograndense de Engenheiros de Segurança do Trabalho). Foi um dia intenso de palestras pela manhã e pala tarde, com participação de figuras expressivas do cenário estadual e nacional da saúde e segurança do trabalho. A abertura aconteceu ainda na quinta-feira, dia 19 à noite com a presença do engenheiro Antonio Carlos Vendrame, que tratou do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico), assunto que vem movimentando os especialistas em legislação, bem como as representações de empregadores e trabalhadores.Na sexta-feira, dia 20, pela manhã, houve a palestra do
Presidente da ARES, engenheiro Mario Hamilton Vilela, “O Perfil do Profissional de Segurança do Trabalho para a próxima década”. Embora bastante conservador e um tanto político em seu discurso, ao final o engenheiro tratou adequadamente das competências necessárias ao novo profissional que enfrenta os desafios do mercado de trabalho das próximas décadas. Segundo ele, e isso é uma realidade no contexto atual das profissões, há necessidade de que o profissional se dedique a uma formação continuada, sem a qual não terá chances na disputa por oportunidades.Na seqüência falou a engenheira e auditora fiscal do trabalho, Luisa Tânia Elesbão, abordando a
temática “Inspeção do Trabalho: Política de Embargo e Interdição”. Para Luisa, o embargo ou interdição é antes de tudo um ato de prevenção, já que as empresas quando auditadas apresentam programas dos mais diversos matizes – PPRA, PCMSO, PPR, PPEOB, etc – mas cuja aplicabilidade nos locais de trabalho não corresponde à realidade observada. Segundo ela, o profissional de segurança do trabalho tem papel fundamental na prevenção de acidentes, pois a empresa não quer saber que tem que adotar medidas de proteção contra quedas, e que muitas vezes está descrito ali no texto do programa. Ela quer sim saber do profissional de segurança que tipos de medidas, em que locais e como adotá-las. Essa é a responsabilidade do profissional de segurança do trabalho.Ao final da manhã, entrou em cena o engenheiro e perito, Antonio Carlos Dornelles, para trazer alguns relatos de Laudos Periciais analisados por ele nos últimos anos. Inicialmente relatou um acidente ocorrido em guilhotina de empresa da região
, onde o acionamento por pedal em ferramenta aberta ocasionou a morte de um trabalhador por prensagem do crânio. Nesse caso, é indicado o uso de comando bi-manual com simultaneidade, auto-teste e sistema anti-burla, e que foi mostrado por ele. Depois relatou um acidente com escada, e que, se houvesse uma preocupação com a fixação tanto inferior quanto superior, evitaria o ocorrido. Por fim, Antonio Carlos relatou um acidente ocorrido em local de aluguel para festas na capital, onde havia uma porta no segundo piso da edificação e que dava para lugar nenhum. Uma criança desavisadamente abriu a porta e caiu na calçada em frente. Após perícia, constatou-se que a edificação havia sido liberada pela Prefeitura Municipal e pelo Corpo de Bombeiros. Salientou o engenheiro a importância da preocupação dos responsáveis pelo projeto da obra.Na parte da tarde, foi a vez do especialista em Direito Previdenciário, advogado e higienista ocupacional da Fundacentro, Paulo Altair Araújo Soares, falar sobre a “Ação Regressiva Previdenciária”. Abordou a possibilidade da Previdência Social responsabilizar e cobrar das empresas, mesmo que após vinte anos decorridos, as despesas de pagamento de aposentadorias, auxílios e pensões devidas a trabalhadores por causa de acidentes ou doenças ocupacionais. Num movimento
discursivo bem estruturado, o advogado Paulo Araújo demonstrou que o objetivo principal da ordem jurídica é proteger o “lícito” e reprimir o “ilícito”, conforme preconizado pelo grande jurista brasileiro San Tiago Dantas. O advogado ainda destacou que o baixo índice de conhecimento e educação é o que dificulta a existência de uma massa crítica de trabalhadores que reivindiquem melhores condições de trabalho, fazendo com que as empresas tirem proveito dessa situação. Ao final, destacou também que as empresas estão sempre submetidas a um processo de gestão e, portanto, a falha no planejamento desse processo, oportuniza a ocorrência dos acidentes. Sendo assim, os principais objetivos da Ação Regressiva Previdenciária são: o ressarcimento das despesas da Previdência, a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e a redução das despesas governamentais.Às quinze horas e trinta minutos, o auditor-fiscal Roque Puiatti, engenheiro de segurança do trabalho, tratou das FISPQ (Fichas de Informação de Segurança de Pro
dutos Químicos) e da importância de seu uso adequado nos PPRAs (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) das empresas. O engenheiro Roque trouxe exemplos de usos inadequados e falhas na citação das fichas e das doenças geradas pelo uso dos elementos químicos em muitos programas disponibilizados por empresas da região. Algumas fichas são utilizadas nos programas, sem que sequer haja o cuidado mínimo da tradução da língua inglesa para o idioma corrente, dessa forma impossibilitando o entendimento do leitor. Falou também da Convenção da OIT a respeito do tema e salientou a possibilidade de consulta da NBR 14275-4:2009 na página da ABNT da rede mundial, e que nesse momento está disponível sem custos para quem quiser.No encerramento do evento houve uma demonstração de resgate em Espaço Confinado pela
equipe da empresa Resgate e Aventura. Em seguida, foram entregues os certificados aos presentes pelo presidente da ARES.Alguns alunos da turma TS 106 da Escola Factum estiveram presentes no evento, demonstrando muito interesse nos assuntos abordados. Entende-se que uma grande parcela de nossos alunos trabalham durante o dia, impossibilitando sua participação nesses eventos. Entretanto, observa-se, que mesmo alunos com tempo disponível deixam de comparecer, demonstrando interesse somente pelo certificado de conclusão do curso. Embora toda a sensibilização ocorrida durante a semana que antecedeu o evento, a participação foi muito tímida, demonstrando para alguns que o mais importante é o conteúdo trazido pelo professor às salas de aula. Todavia, é comprovado que a vivência no ambiente da discussão e da reflexão é insubstituível numa formação ampla e integral, fundamental na preparação do profissional competente para o mercado de trabalho.
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