INTERNET LIVRE E DEMOCRÁTICA

Milhares de brasileiros utilizam a internet fixa ilimitada

Esta semana novamente uma ameaça não muito antiga ressurgiu no horizonte do consumidor brasileiro: as regras para o uso da internet fixa estão ameaçadas de mudanças. A internet móvel utilizada nos telefones celulares, quando atingem o limite de dados transmitidos, tem uma redução de velocidade, a não ser que o cliente pague a mais pelo excesso o sistema fica lento, quase inoperante. Mas a internet fixa, diferentemente da móvel, atualmente não possui limite de dados, e sua cobrança se dá pela velocidade oferecida. É exatamente isso que as empresas de Telefonia e de TV a Cabo vem reivindicando junto ao Congresso Nacional. Querem mudar a lei aprovada recentemente.

As empresas de Telefonia e Tv a Cabo tentam reverter a lei aprovada 

Responsáveis por inúmeras contribuições às campanhas políticas Brasil afora, Vivo, Oi, Tim e Net apostam na alteração da lei. Aliás, antes mesmo da alteração, já tem empresa modificando na calada da noite os contratos formalizados com seus consumidores, de forma ilegal. Os Procons estão solicitando que quem tiver a velocidade da internet fixa reduzida inesperadamente, formalize sua denúncia.

Além de ser um dos serviços mais caros em nível mundial, as agencias reguladoras que foram criadas ainda no governo FHC parecem mais sindicatos representativos destas empresas, sem se importarem com a regulamentação e a defesa dos consumidores brasileiros. Certamente, algum valor deve estar caindo nas contas de quem administra estas agencias, seus presidentes e diretores. Por isso, a leniência e o desinteresse demonstrado por estes organismos.

Em 2014 o Congresso Nacional aprovou o Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet é a lei que regula o uso da internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, e foi aprovado em março de 2014. Mas agora, as empresas de comunicação querem mudar o que já está acordado. Querem rasgar a legislação em nome de seus interesses.

Mas o que mais impressiona ainda é a conivência da Anatel em relação à solicitação destas empresas. Na última segunda-feira, o presidente da agencia, João Resende, em entrevista à Folha de São Paulo, disse que a era da internet ilimitada havia acabado. Afirmou que não há possibilidades para que as operadoras ofereçam serviços sem uma limitação, o que iria obrigar o segmento a migrar para o modelo de franquias, tal como ocorreu com a internet móvel. Ou seja, se rendeu ao apelo dos empresários.

E o presidente da Anatel, João Resende, parece concordar com
as exigências das empresas 

Mas porque as empresas pressionam para que se mude o modelo da internet fixa? Certamente por dois motivos substanciais: o primeiro é que, o formato da internet móvel atual é altamente rentável; o segundo é a manutenção da mesma infraestrutura atual, sem investimentos de ampliação por parte das empresas, que lucrariam sem gastar. Assim, fica fácil: rasgam-se os acordos anteriormente assinados, com a concordância da agencia reguladora, navega ilimitado quem tem mais condições financeiras de arcar com a conta e a população mais pobre fica excluída da rede mundial. Sem contar ainda com a utilização da internet para processos educacionais e atendimento de saúde e segurança, imprescindíveis no momento atual.    

Outra vez a sociedade pode ser ludibriada e ultrajada por uma ação de interesses privados, cuja aprovação só trará benefícios a uma pequena minoria privilegiada. Todos estão convocados a assinar a petição que evita a aprovação desta nova ordem e pede uma internet livre e democrática. Basta acessar  https://secure.avaaz.org/po/o_fim_da_internet_livre_senado/?rc=fb