SERÁ MESMO O FIM DO TST?

Algumas publicações nas redes sociais esta semana

levaram pânico aos técnicos

Um assunto polarizou as redes sociais por aqui esta semana.  Assunto este diretamente relacionado com a educação técnica profissionalizante em segurança do trabalho, e que me vejo envolvido há mais de quinze anos. Uma polêmica tomou conta das discussões e comentários, o Projeto de Lei 6179 de 2009, que dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho e dá outras disposições. 

Já “de cara” houve um alvoroço geral por parte dos já formados e de quem está buscando formação. Perguntas de todo tipo respingaram prá todos os lados. E não era prá menos, pois em pleno ambiente de crise, mexer com um ambiente de trabalho que está em franca acomodação, com poucas oportunidades e baixas demandas, só podia dar nisso. Muita gente já queria saber quando a lei seria aprovada. Outros apavorados se os conteúdos já estudados nos cursos em andamento seriam aproveitados no currículo de nível superior. Houve até professores querendo saber qual o valor hora das aulas em um nível acima.

O Projeto de Lei 469/11 que dispõe sobre a contratação de

Técnicos de Segurança está engavetado

E não poderia ter sido pior a maneira como a notícia apareceu nas mídias, um banner estampava o “fim do Técnico em Segurança do Trabalho”. 

Diante de tudo isso, me investi da experiência acumulada para emitir alguns palpites e para o meu “ponto de vista”. 

Vamos analisar algumas questões. 

Primeiramente, há projetos de lei ainda engavetados e que sequer foram levados adiante, como aquele da contratação de um técnico de segurança do trabalho por parte das empresas com mais de 50 funcionários. É o Projeto de Lei 469/11, em que as empresas com 51 a 100 empregados deverão contratar pelo menos dois técnicos; e com 101 a 200 empregados, três técnicos. Acima de 200, deverão contratar um técnico de segurança adicional para cada grupo de 150 empregados. (Matéria que saiu na Revista Proteção em agosto de 2011).

Agora outro projeto surge na esteira das modificações que podem ocorrer junto com a reforma trabalhista, uma reforma pouco discutida e “goela abaixo” da classe trabalhadora. Diante dessa realidade, também não me causa estranheza que o projeto possa ser empurrado na agenda do congresso nacional. 

O projeto de lei do deputado Bonifácio Andrada

criou polêmica esta semana

O Projeto de Lei 6179/2009, de autoria do deputado federal Bonifácio Andrada do PSDB de MG institui o bacharelado em Segurança do Trabalho, com um agente superior responsável pelas ações preventivas nas empresas. O referido curso teria currículo fixado pela Fundacentro, ao qual as instituições de ensino superior devem se adequar, e cujo acesso seria priorizado aos técnicos de nível médio já formados. 

Sou muito adepto da renovação, pois num mundo de transformações constantes era de se esperar que isso acontecesse. Desde os “Inspetores de Segurança” surgidos nas montadoras do ABC paulista na década de 1950 e com uma pequena capacitação para atuarem na prevenção e, posteriormente, no início da década de 1980, uma ampliação para seis meses de formação definida pela Fundacentro trouxe os “Supervisores de Segurança”. Por último, em 1986, um decreto presidencial (Decreto 92.530 de abril de 1986) definiu as atuações e a formação dos técnicos em segurança do trabalho com a mesma carga horária dos outros técnicos.

Em todas estas transições ocorridas ao longo das décadas, os profissionais que já possuíam formação na área, ou que estavam atuando na profissão, foram incorporados ou tiveram prazos de adequação. Ninguém foi alijado do processo. Portanto, não há motivos para pânico ou desespero, creio eu. (Um exemplo são os Auxiliares de Enfermagem citados na NR 04 – SESMT, que aos poucos foram substituídos pelos Técnicos de Enfermagem).

Outras carreiras sofreram transformações, com a gradativa

transição dos profissionais já formados

Portanto, CALMA MINHA GENTE... 

No tocante à aprovação deste Projeto de Lei 6179 que foi desengavetado, não acredito que aconteça tão cedo. O impacto de um projeto destes em pleno ambiente de crise é muito grande e vai suscitar inúmeras resistências por parte do empresariado nacional, bem como, dos sindicatos de técnicos por todo o país. E não vai ser uma mudança tão simples como se imagina. Há todo um sistema de formação que precisa se adequar a novas regras na educação superior, regras estas que necessitam ser estudadas e estabelecidas. 

Já para os profissionais que estão atuando, bem como, aqueles que estão em formação, hão de ter por direito o reconhecimento de seus esforços e de seus investimentos. 

Quanto à expectativa sobre a “nova carreira”, afirmo a todos vocês que sou um “entusiasta” da novidade. Minha percepção neste sentido é de muito "otimismo", pois prá quem é competente nada pode amedrontar. Conheço inúmeros alunos e alunas, principalmente aqueles formados nas escolas em que atuei e que atuo, que não terão nenhum dificuldade nesta transição. São profissionais competentíssimos no que fazem e certamente serão disputados no mercado.    

Já imaginava essa transformação, pois como docente há mais de quinze anos formando profissionais para o mercado, sempre acreditei na necessidade de um aprimoramento da carreira para outro nível. E parece que “a hora está chegando”. 

Mas sei que este sonho está um tanto distante ainda, me acreditem... Há muito o que se discutir para que a mudança ocorra efetivamente. Meu conselho é:

"KEEP CALM AND CARRY ON..."