A POLÊMICA ESTÁ SÓ COMEÇANDO

A chamada modernização trabalhista está trazendo pontos 

polêmicos sem discussão com a sociedade

A data de hoje marca mais uma etapa importante na vida do trabalhador brasileiro. Começa a vigorar no país a nova legislação trabalhista, reforma essa que altera inúmeros pontos das relações entre empregado e empregador.

Neste momento, cabe lembrar aqui alguns conceitos que a Norma Regulamentadora nº 1 “Disposições Gerais” estabelece em seu texto, principalmente aqueles que destacam o papel de “Empregador” e “Empregado”. Vejamos o que diz lá:

Empregador: “Empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”.

Empregado: “Pessoa Física que presta serviços de natureza não eventual, sob a dependência deste e mediante salário”.

A nova reforma pressupõe a negociação direta entre

Empregado e Empregador

Pois bem, analisando as partes destacadas dos conceitos acima, a reforma feita por este governo sequer foi trazida aos trabalhadores para negociação. Foi elaborada e aprovada sem maiores discussões a "toque de caixa", pois o que mais o governo necessitava no momento era justificar sua presença, diante da quantidade enorme de denúncias e escândalos persistentes. O Empregador, cujo conceito ressalta os riscos da atividade econômica, parece agora menos preocupado com o “lucro ou prejuízo”. Todavia, o Empregado, com a aprovação da terceirização ampliada, não terá mais uma “natureza de serviços tão eventual”.   

O Workshop desta sexta, dia 10, propiciou uma troca

de informações e conhecimentos sobre a nova lei

No Workshop de ontem, "Gestão Segura de Terceirizados" na Faculdade Factum, estivemos reunidos discutindo detalhes desta terceirização. Se fizeram presentes alguns profissionais interessados e preocupados com a questão. Foi quando o professor Pacheco, advogado competente e dedicado às questões da legislação trabalhista foi contundente: “A polêmica estão só começando!” Segundo ele, muita coisa ainda está por vir para que se tenha certeza da abrangência da reforma, de suas vantagens e prejuízos. 

Na sequencia muitas dúvidas e questionamentos surgiram em virtude da nova legislação. As perguntas demonstraram grande inquietação por parte dos gestores e professores que ali estiveram presentes. Questões relativas a contratos de trabalho de terceirização e outras demandas inerentes foram as que mais suscitaram interesse geral. 

Prof. Pacheco durante o Workshop:

"A Polêmica está só começando!"

O que se sabe é que a partir desta semana, alguns pontos polêmicos estarão convivendo com os Empregados e Empregadores, tais como: acordo coletivo, férias parceladas, fim da contribuição sindical obrigatória, homologação da rescisão na empresa, jornada parcial de trabalho, trabalho intermitente, trabalho home office, remuneração por produtividade e outras modificações. 

Todos são pontos polêmicos e que praticamente não foram discutidos e negociados com as categorias. 

Com relação ao fim da contribuição sindical, o próprio ministro do Trabalho estimou o desaparecimento de mais de três mil sindicatos. Isso é preocupante, pois acredito que o trabalhador só vai se dar conta da importância deste órgãos representativos de classe quando fizer as tentativas de negociação diretamente com o Empregador, como dispõe a nova lei. 

Como diz meu parceiro professor Pacheco, “A polêmica está só começando!”