A FALÊNCIA DO ESTADO

A situação do sistema prisional brasileiro é lastimável

A gravidade dos fatos noticiados esta semana nos mostra o quanto temos de evoluir como seres sociais, pois há muito de irracionais nestas atitudes. As múltiplas agressões entre policia e crime organizado tem demonstrado o quanto o Estado é falho em suas obrigações. Proporcionar segurança aos cidadãos é uma das maiores atribuições do Estado, publicado no Contrato Social de Rousseau ainda em abril de 1762.

Por isso, fico pasmo em frequentemente ouvir aqueles aconselhamentos que a mídia apresenta, de como o cidadão deve se comportar para evitar assaltos e assassinatos. Hoje ainda pela manhã ouvia de um comandante de policiamento paulista ao falar para programa de televisão:

“Não leve dinheiro em grande quantidade consigo!”, “Evite acessar caixas eletrônicos depois do expediente bancário!”, “Ao estacionar seu carro, antes de sair, observe as cercanias para ver se não há pessoas estranhas!”.

Ou seja, pra que então o Estado nos cobra tantos impostos, se na hora de prestar-nos os serviços essenciais estamos todos reféns da insegurança?

A ordem para as ações de terror pressupõe-se venham dos presídios

E é isso que se tem visto nos últimos dias, o avanço das organizações criminosas em varias partes do país. Perderam o receio das milícias amparadas pelo governo. Estamos enfrentando verdadeiramente uma guerra civil entre Estado e Crime Organizado. O sistema prisional brasileiro está totalmente falido, e de lá ninguém sai recuperado certamente. É um local onde se aperfeiçoam as atividades criminosas, pois até as ordens de execução e de enfrentamento da policia são emitidas de suas entranhas.

Até mesmo a bela capital catarinense, outrora lânguida e formosa por suas belezas naturais, não escapou das ações do crime organizado.

Mas ainda para mostrar que nossa sociedade está em situação de grande risco, e o país precisa de uma ação judiciária mais contundente para mudar o rumo, outra notícia desta semana traz decepção e constrangimento: a pedofilia corrente na região norte.

Uma rede de pedofilia vem-se consolidando no município de São Gabriel da Cachoeira (a 858 quilômetros de Manaus), no extremo norte do Amazonas, sem que os envolvidos sejam investigados e muito menos punidos. As vítimas são meninas indígenas entre 10 e 16 anos de idade. Pessoas vinculadas a instituições sociais são ameaçadas caso façam as denúncias e as vítimas são coagidas a ficarem caladas.

Meninas indígenas são abusadas em São Gabriel da Cachoeira - AM

Nessa semana algumas pessoas ligadas a estas instituições aceitaram falar sobre os casos. Segundo elas, a exploração sexual, antes velada, tem se tornado cada vez mais escancarada. Respaldados pela falta de investigação, os exploradores sexuais e aliciadores não temem ser punidos e continuam praticando o crime contra as meninas.

Em agosto passado, seis meninas indígenas aceitaram prestar depoimento à representação da Polícia Federal em São Gabriel da Cachoeira, município onde 95% de sua população é indígena. O depoimento foi confirmado pelo representante da PF no município, Cláudio César. Cláudio disse apenas que os depoimentos farão parte de um relatório que ele enviará para a promotoria de São Gabriel da Cachoeira e para a superintendência da PF, na próxima semana.

A delegada especializada em crimes contra menor, idoso e violência doméstica de São Gabriel da Cachoeira, Ivone Rocha, confirmou a existência dessa rede, mas alegou que o órgão não tem estrutura para investigar os casos. A Polícia Civil tem apenas um investigador no município. Ela também informou que as meninas vítimas da violência sexual não costumam denunciar os suspeitos.

O caso foi denunciado pela Irmã Justina Zanatto, missionária italiana que realiza trabalho social na região. "Apresentamos numerosas denúncias, mas não obtivemos resultados. É muito triste pensar que quem deve impor o respeito das leis não o faz" disse a irmã Zanato, que desde 2008 coordena o programa Menina Feliz, que assiste as meninas violentadas ou abandonadas, e é também presidente do Conselho Municipal para a Defesa de Crianças e Adolescentes.     

O município é o mais indígena do Brasil, com 95% da população composta de índios

Irmã Justina diz que tentativas de denúncias esbarram no receio das autoridades públicas em investigar os casos. “A maioria dessas crianças e jovens entra nessa rede por falta de algum incentivo maior dentro da família ou por fome mesmo. Mas quando a gente denuncia, parece que todos têm medo. É como se alguém estivesse freando as investigações e a punição”, contou.

Medo de denunciar, omissão das autoridades públicas e ameaças explícitas são as principais causas da perpetuação e do crescimento da prática de exploração sexual, segundo uma psicóloga que atua em São Gabriel da Cachoeira e que acompanha estes casos há alguns anos.

“Todo mundo sabe quem são as pessoas. E são pessoas poderosas. Quando se faz uma tentativa de denunciar, acontecem as ameaças”, diz ela

A psicóloga fez uma pesquisa que traçou o perfil das meninas vítimas da exploração. São, na maioria, garotas indígenas, pobres e vulneráveis socialmente que vêm das aldeias em busca de melhores condições de vida. Os praticantes são em geral homens maduros, comerciantes “estabelecidos na cidade” que raramente vão em festas e que, aparentemente, possuem uma conduta ilibada. 

Fonte: Conexão Lisboa-Manaus