TEMPOS DE FESTA, COMEMORAÇÃO E LIBERTAÇÃO... LIBERTAÇÃO?

Em épocas de Natal o que mais se quer e se deseja é que as comemorações sejam de todos. Que as famílias possam confraternizar com saúde, e que compartilhem muita alegria e felicidade. Também se busca tornar mais amenas as dificuldades de outrem, que pela falta de condições não conseguiram atingir um estado de vida passível de comemorações. Cabe a nós também sermos solidários nessa época com nossos irmãos que estejam em tais condições. Pelo menos é isso que aprendemos ao longo de nossas vidas sobre o espírito do Natal.

E o que dizer então de empresários que são capazes de submeter pessoas a condições degradantes de trabalho, visando tão somente o sucesso individual e a busca frenética do lucro a qualquer custo, nem que seja escravizando seus semelhantes?

Quando se fala em trabalho escravo, muitas vezes a idéia que vem à cabeça é a de eventos que ocorrem muito distante de nossa realidade aqui no Sul do país. O que não é verdade. Pois creiam que essa é uma realidade muito próxima de nós, e que tem sido motivo constante de operações de auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego.

Pela segunda vez no ano de 2010 o estado de Santa Catarina registra operações de libertação de funcionários submetidos a trabalho escravo. Já no mês de junho passado, numa operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF) ocorreu a libertação de 12 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravos na fazenda Maxiplast Agropecuária LTDA, entre eles quatro menores de 18 anos. O fato lamentável foi registrado nesse Blog no dia 17 de julho último. (http://profjairobrasil.blogspot.com/2010/07/erva-mate-que-escraviza.html)

Agora outra vez a erva-mate registra a presença de trabalhadores submetidos a condições humilhantes de trabalho, conforme registrou a revista Proteção em sua última edição.

Ações do grupo móvel de fiscalização do governo federal e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) libertaram 20 trabalhadores de condições análogas à escravidão na Região Sul. As vítimas trabalhavam na colheita de erva mate e maçã, nos municípios de Xanxerê/SC e Urubici/SC, respectivamente.

A primeira fiscalização ocorreu no início de novembro e flagrou 15 trabalhadores, incluindo duas mulheres, submetidos a jornadas de mais de dez horas diárias, em um ambiente de trabalho totalmente inadequado e insalubre. No local em que as pessoas estavam, não havia instalações sanitárias, água potável ou alojamentos minimamente decentes.

As vítimas dormiam amontoadas em beliches, em dois cômodos de uma casa com apenas 30 m², sem instalações sanitárias ou chuveiros. Para tomar banho os trabalhadores utilizavam um rio. Além dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
Os empregados, vindos do município de Ponte Serrada/SC, trabalhavam na fazenda de Danilo Faccio, localizada a 20 km da área urbana de Xanxerê/SC. O empregador mantinha o grupo em situação precária: não fornecia ferramentas nem equipamentos de proteção individual (EPIs) e também não se responsabilizava pela alimentação.

De acordo com o depoimento de um dos trabalhadores, eles só folgavam meio dia por semana, sem que o descanso semana remunerado fosse previsto em lei fosse considerado. O pagamento era feito por produção: R$ 2 por arroba (15 quilos) de erva mate colhida e o ritmo era intenso.

O empregador Danilo Faccio alegou desconhecer a situação dos trabalhadores e não reconheceu vínculo empregatício. Contudo, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo procurador Marcelo D´Ambroso, representante do MPT na comitiva de fiscalização. Por determinação do acordo, o dono da fazenda arcou com as despesas das passagens de retorno dos trabalhadores e com valores referentes à verbas trabalhistas, por dano moral individual (R$ 3 mil) e coletivo (R$ 100 mil).

Portanto, vê-se que ainda existem empresários totalmente alheios ao bem estar dos trabalhadores e preocupados única e exclusivamente com o lucro. Em pleno século XXI, quando se discute a evolução da tecnologia e seus benefícios para a comunidade humana, entristece ver que a exploração de pessoas menos esclarecidas é uma realidade em nosso meio.

E exemplos como esse estão muitas vezes imbricados na realidade das fábricas e empresas de regiões metropolitanas, mesmo que os trabalhadores estejam regularmente registrados. O abuso exploratório de salários indignos, jornadas de trabalho que ultrapassam o coeficiente do tolerável para uma boa condição de vida, falta de medidas de proteção coletiva e equipamentos de proteção individual que proporcionem a devida segurança ao trabalhador e áreas de descanso impróprias e sanitários sujos e mal conservados são comuns em algumas organizações onde o lucro e a prosperidade do empresário é o que mais importa. E além de tudo, para amenizar o que fazem essas empresas durante todo o ano, proporcionando condições de sobrevivência miseráveis a seus funcionários, nessa época entregam uma Cesta Básica a cada um ou um Perú para enriquecer a Ceia de Natal.

Será este realmente o verdadeiro espírito de Natal? Ou proporcionar condições dignas e humanas de trabalho durante todo o ano não seria mais plausível?

Cabe destacar novamente o importante papel desempenhado pela Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, que embora se saiba detenha um quadro fiscalizador aquém da quantidade de irregularidades observadas, realiza trabalho significativo de ajustamento dessas empresas irresponsáveis a uma realidade condizente com o mundo do trabalho que se quer para o novo milênio.