SOBRE O ESTADO MÍNIMO

A tragédia da Boate Kiss completou quatro anos em janeiro de 2016

Manchete do jornal O Globo desta semana destacava: “Quatro réus do processo criminal da boate Kiss vão ao Tribunal do Júri”. A maior tragédia ocorrida nos últimos anos tirou a vida de 242 jovens na noite de 27 de janeiro de 2012.

Na época foram denunciados também o prefeito de Santa Maria, o secretário municipal de obras do município e também o comandante do corpo de bombeiros local. Estes últimos, pela condição de trabalho, foram a julgamento militar e tiveram as penas impostas. Aqueles, todavia, sequer forneceram as explicações plausíveis sobre a deficiência na fiscalização, e da negligencia de seus subordinados, os fiscais de obras, em exigir a adequação da casa noturna às regras. Simplesmente forneceram o alvará de funcionamento nas condições apresentadas. Tenho dúvida até mesmo se foram até a casa para fiscalizar.     

A colônia agrícola penal de Charqueadas foi criada para a
recuperação de presos

Mais outra manchete da semana intrigou a sociedade gaucha, relatando o desleixo dos órgãos estaduais na fiscalização do regime carcerário, especificamente o “regime semi-aberto”, que de tão ineficiente já tomou o apelido de “regime sempre aberto”. Faltam tornozeleiras, os presos saem e voltam quando querem (e se quiserem) e os alqueires de terra junto à maior colônia penal do Estado, que deveria ser um campo de cultivo agrícola para ocupar e recuperar apenados, acreditem, teve gentilmente cedida sua metade ao MST pelo governo Tarso Genro. Não questiono a destinação àquele movimento, até porque sei da sua capacidade e potencial, mas sim os motivos que levaram a esta atitude governamental. 

Em campanha são sempre amistosos e empolgantes

No caso da boate Kiss, o Judiciário, ao invés de levar a julgamento as autoridades públicas que deveriam responder pela responsabilidade não assumida na fiscalização rígida das condições de funcionamento da casa noturna, leva a júri popular dois músicos e os proprietários da boate, que ao receberem o alvará de funcionamento se viram em condições para tal.

No outro caso, da colônia penal agrícola, o Estado que deveria cumprir o que o Judiciário havia sugerido (erguer na área pelo menos três albergues para reduzir a pressão nos presídios gaúchos), realizou concessões à instituição sem levar em conta sua responsabilidade na recuperação dos detentos. Atuou pelo lado mais fácil e confortável ao atender um parceiro de campanhas políticas. 

Observa-se desta forma, a completa incompetência, e porque não dizer, a falência do Estado. Toda a vez que é chamado a cumprir seu papel, transige ou se abstém. E ainda mais! Quando vem a público se explicar, o discurso é repetitivo com a falta de agentes e a necessidade de mais concurso público. Ora, a sociedade está cansada dos péssimos serviços e do inchaço das repartições, de funcionários que ao sabor da estabilidade característica destes cargos, resistem em deixar o ar condicionado e os confortáveis escritórios para se dedicarem às obrigações de que foram investidos na posse.   

  

O peso dos tributos que o Estado impõe a população
não é retribuído sob a forma de bons serviços 

Pois estas autoridades públicas citadas anteriormente é que deveriam ser chamadas à julgamento, não somente nos períodos eleitorais. Na minha visão, não deveriam possuir foro privilegiado, mas sim conduzidos sem apelação ao cumprimento de pena quando deixassem de agir com a responsabilidade que lhes foi imputada quando assumiram seus cargos. Naquele caso da boate, no meu entender deveriam ser encarcerados o governador do Estado, Tarso Genro, o Prefeito de Santa Maria, Cesar Schirmer, o Secretário de Controle e Mobilidade Urbana do município, Miguel Caetano Passini e o superintendente de fiscalização da Secretaria Municipal de Controle e Mobilidade Urbana, Belloyanes Orengo de Pietro Junior, devido ao desencontro de informações que liberou o estabelecimento. Observemos o que disseram os Promotores do Ministério Público:

“...a investigação apontou que, no âmbito do Município, houve falha administrativa, pois procedimentos internos de dois diferentes setores (Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana, por sua Superintendência de Análise de Projetos e Vistorias, e Secretaria de Finanças, setor de Cadastro Imobiliário), aplicando dois diferentes diplomas legais (Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria e Decreto Executivo Municipal nº 32/2006 ), resultaram em pronunciamentos antagônicos. Um afirmava irregularidade predial, enquanto outro autorizou o uso econômico da edificação para funcionar como boate.”          

O Poder Judiciário também tem sido um
fardo enorme ao contribuinte 

Numa empresa privada, atitudes como essas seriam passíveis de imediata demissão por justa causa. Por isso, muitas vezes me pergunto sobre o que se poderia privatizar e retirar como responsabilidade do Estado, já que este tem demonstrado extrema incompetência nesta fiscalização, quando não ainda é motivo de inúmeras brechas para a corrupção que campeia por todo o lado.  

A teoria do Neoliberalismo prega o fortalecimento da Economia, com a intervenção mínima do Estado. Ou seja, preponderam neste caso as regras estabelecidas pelo mercado, onde o Estado pouco interfere nas soluções de problemas de oferta e demanda. Desta forma, a máquina pública poderia ser reduzida, e com ela a carga de tributos que nos assola constantemente. É o que comumente se pode denominar de “Estado Mínimo” ou “Estado Minarquista”.  Também pode ser entendido como o Estado “laissez-faire”, palavra de origem francesa que significa “deixa fazer”, ou ainda, “vale-tudo”.

Mas, nunca vou esquecer de um “puxão de orelhas” que recebi quando aluno do Programa de Pós Graduação em Educação. Num destes seminários obde fazíamos reflexões sobre as teorias neoliberais, eu defendia efusivamente a privatização de quase todos os serviços estatais. Foi quando a professora Gelsa Knijnik me mostrou que não era esse o caminho, mas sim o saneamento da administração pública e a escolha correta dos nossos representantes pelo voto responsável.

Mas acreditem! Vez por outra sonho experimentar uma alternativa da teoria neoliberal mais contundente, diante de tanto descaso e incompetência. Posso até ser recriminado por isso... Mas...