UM PERIGO QUE RONDA O TRABALHADOR

A ameaça aos direitos trabalhistas está no ar

Vivemos um momento dúbio em nosso país, e de certa maneira, bem “perigoso”, dadas algumas situações que merecem atenção e extremo cuidado.

Recentemente passamos por um processo de impedimento de uma presidente eleita, e que aqui não vou nominar o mérito desta medida. Mas de uma coisa a maioria da população não tem dúvida: o Congresso que tomou esta medida não tem moral suficiente para um tipo de ato desta magnitude.   

Eu diria que “mudadas as moscas”, o novo comando do país parece adotar o que uma elite descomprometida com a população em geral ansiava há tanto tempo. Na verdade, o que ela mais deseja está prestes a acontecer: abrir caminho para o desenvolvimento depois de um longo período de poucos privilégios às classes menos favorecidas. É isso que se percebe nas primeiras ações deste governo que aí está, que era interino e agora se faz oficial. E o primeiro sinal de que as mudanças começarão é a proposta de reforma trabalhista enviada ao congresso nacional, onde um dos itens mais polêmicos é aquele que altera a jornada de trabalho.

O gaúcho Ronaldo Nogueira, novo Ministro do Trabalho

Alguns direitos conquistados a duras penas no passado recente, tendem a ser modificados sob a justificativa de resolver a crise econômica do país. Em vez de reduzir o grande déficit público, com despesas e gastos em todos os órgãos administrativos das mais diversas esferas do poder, e tornar mais eficiente um serviço caótico que emprega a cada mês um maior numero de concursados, vai-se novamente sugar o sangue de quem pouco possui, mas sempre é conclamado “na marra” nestes momentos.

A mudança da jornada de trabalho, de oito horas diárias para doze horas, é um absurdo. Um aumento de mais de 50% nestas horas possui significativo impacto em muitos aspectos da vida do trabalhador. Poderia aqui relacionar muitos deles, como por exemplo, a educação e a convivência com os filhos, cujas consequências já se pode antever com a quantidade de jovens envolvidos na criminalidade. Há ainda as doenças ocupacionais em virtude do acréscimo da jornada, principalmente naquelas atividades responsáveis por doenças de movimentos repetitivos e que afetam o conjunto osteomuscular. Também o aumento no convívio com ambientes e atividades insalubres, responsáveis pelo grande adoecimento dos trabalhadores.

Juiz Germano Siqueira, presidente da ANAMATRA

Ainda esta semana, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juiz Germano Siqueira, reagiu às declarações do atual Ministro do Trabalho, o gaúcho, ex-prefeito de Carazinho e membro da Igreja Assembleia de Deus, Ronaldo Nogueira, referindo que a nova proposta do governo Temer não vai afetar as garantias já conquistadas. O juiz disse que é necessário entender que o Brasil está no topo dos países que mais mata no trabalho. Só em 2014 a média de mortes semanais por acidente de trabalho foi de 54,6 trabalhadores. Naquele ano foram 704.136 acidentes com 2.783 óbitos. Isso sem contar as subnotificações (aquelas que deixam de ser informadas aos órgãos de fiscalização pelas empresas) e os trabalhadores autônomos ou sem registro.

Atividades repetitivas e insalubres poderão ter
jornada ampliada

Agora, cientes destes números assombrosos, imaginemos submeter, além das oito horas diárias atuais, um adicional de mais 50%, estes trabalhadores a ambientes totalmente insalubres, fábricas sem exaustão, sem conforto térmico e acústico, tarefas repetitivas e movimentação de cargas fatigantes. Os números atuais antecipam uma verdadeira "carnificina". Será certamente um genocídio velado, tudo em nome do crescimento do país, do desenvolvimento da indústria nacional. Uma indústria que deveria crescer pelo aumento dos investimentos em tecnologia e pela redução de uma carga tributária extravagante, responsável por sustentar o segundo maior congresso político do mundo. Uma indústria que deveria crescer qualificando sua mão de obra com relação à prevenção, que deveria investir mais nos aspectos de saúde e segurança, implantando melhores condições de trabalho e reduzindo o adoecimento e a mortalidade demonstrados nas estatísticas anuais.

Os adicionais de insalubridade acabam
comprando a saúde do trabalhador

Para encerrar, deixo um pequeno excerto da legislação prevencionista, e que sempre costumo utilizar nas minhas aulas de segurança do trabalho. É aquele trecho que abre a NR 05, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Diz ela da necessidade de “tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador”. Será que é esta mesmo a intenção do atual do governo, e dos empresários que estão ávidos pela aprovação da reforma trabalhista?